O que temos e o que vem por ai na área fiscal

A edição de março da revista SUPERVAREJO da APAS, Associação Paulista de Supermercados, trouxe como destaque uma matéria que certamente preocupa muitos empresários e gestores da área de varejo e comércio. O tema de capa da revista foca nas leis e emendas aprovadas recentemente e nas novas emendas que estão na pauta de discussão dos políticos para aprovação ainda este ano, que, se aprovadas, devem gerar novas obrigações fiscais e responsabilidades fiscais para supermercados e empresas do setor.

Nós da Titan, atentos nestas possíveis mudanças, as novas obrigações fiscais, e optamos por destacar no Blog alguns assuntos que, uma vez aprovados devem impactar o dia a dia do varejo, e claro, demandar mudanças rápidas no controle das informações e nos sistemas de retaguarda e loja.

Tributos

DCTF

Declaração de Tributos Federais: A entrega da DCTF passou a ser mensal, ou seja, todas as empresas (exceto as que operam pelo sistema simples) devem entregar mensalmente a declaração dos impostos devidos baseados no faturamento da empresa. O destaque é a DCTF de março, que deve ser entrega já com a certificação digital – assinatura eletrônica do representante empresa.

SPED

A partir deste ano as empresa que operam pelo regime de lucro real devem obrigatoriamente cumprir as obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como SPED. É importante ressaltar que o SPED é composto pelo SPED Contábil, Fiscal e pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Em Junho os livros contábeis devem sair de cena e somente serão aceitos o modelo eletrônico do SPED Contábil. O Atraso da entrega do SPED Contábil pode gerar multas para as empresas.

NF-e

Nota Fiscal Eletrônica: Já implementada em São Paulo e ainda não obrigatória para os supermercados, apenas seus fornecedores, a NF-e é uma das principais apostas do Governo para reduzir com a sonegação de impostos. Mesmo com este cenário, é fundamental que os supermercadistas se preparem para a NF-e, pois em breve ela se tornará obrigatória para todos.

SAT

Já no segundo semestre o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico será muito discutido e debatido no setor. É basicamente um novo sistema automatizado que permitira a transmissão das informações de vendas da loja diretamente para a Receita a partir de um simples celular ou dispositivo móvel.

Sempre é interessante mencionar as necessidades de adequação das empresas para este novo momento. É cada vez mais crítico que os sistemas de gestão corporativa e gerenciamento de lojas estejam preparados para atender as novas exigências legais não somente na área contábil, mas principalmente em todos os departamentos da empresa.

Fonte do post: Revista SUPERVAREJO – edição de março

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